Assembleia debate medidas de transparência para os municípios
Proposta prevê padronização dos portais de dados abertos e prazos menores para publicação de contratos.
Redação Maranhão News 98 · 22 de setembro de 2026 · 14:18
A Assembleia Legislativa do Maranhão discute um conjunto de medidas para padronizar a divulgação de contratos, licitações e execução orçamentária nos municípios do estado.
A proposta prevê prazos menores para publicação dos dados e a criação de um painel unificado de acompanhamento.
Parlamentares defendem que a mudança facilita o controle social e o trabalho dos órgãos de fiscalização.
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